APP BRASIL DISPONIBILIZA A CNAMEC GRATUITAMENTE PARA O MERCADO

A CNAMEC atuará pro bono para a resolução de conflitos, renegociações e interpretações dos contratos inadimplidos com as consequências da Covid-19.

A Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), entidade que apoia e estimula as atividades da comunicação e abriga a Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação – CNAMEC, informa que, devido ao cenário delicado em detrimento do COVID-19, disponibiliza a CNAMEC, bem como o quadro de mediadores composto por profissionais do mais alto nível, para mediar a solução de conflitos que venham a ocorrer entre esses setores, de forma inteiramente gratuita.

A CNAMEC tem o objetivo de solucionar, extrajudicialmente, controvérsias e litígios por meio de mediação, conciliação e arbitragem, agilizando as pendências entre as partes, com a participação de árbitros e mediadores experts na comunicação e nas atividades do mercado, concluindo os processos rapidamente e com força legal.

“É muito importante o posicionamento da nossa entidade em apoiar o mercado neste momento de caos que estamos vivendo e muito provavelmente irá acarretar inúmeros desacordos com os contratos firmados na comunicação”, destaca Ênio Vergeiro, presidente da APP Brasil. “Estamos atuando home office e iremos intensificar o atendimento de acordo com as demandas e as necessidades que a CNAMEC apresentar”.

A gratuidade dos serviços é a forma que a APP Brasil encontrou para amenizar os problemas que podem surgir com a crise do Coronavírus. Analisando o atual cenário e entendendo que as consequências podem ecoar nos diversos setores da atividade econômica, incluindo o mercado publicitário brasileiro com anunciantes, veículos de divulgação, fornecedores de serviços especializados em publicidade, agências de publicidade, agentes digitais, profissionais de propaganda e da comunicação em geral e demais players do setor.

“As dificuldades que passarão todos esses segmentos da comunicação brasileira gerarão problemas no cumprimento das obrigações assumidas por cada um e poderão ensejar demandas judiciais e ou extrajudiciais que implicarão em maiores custos e prazos para solução que toda demanda – notadamente a judicial – acarreta”, destaca Dr. Paulo Gomes, diretor da APP Brasil, mediador da CNAMEC, Sócio fundador do escritório de advocacia Paulo Gomes Advogados Associados.

Os interessados deverão enviar o requerimento disponível no site da APP Brasil (www.appbrasil.org.br), dirigido ao presidente da CNAMEC, solicitando a instauração do procedimento de mediação, cujo(s) mediador(es) será(ão) indicado(s) pelas partes em conflito. O requerimento deverá ser enviado ao e-mail [email protected] com a exposição sintética do problema e com os dados das partes requerentes. O procedimento de mediação será imediatamente instaurado e terá processamento sempre via digital.

Para sanar possíveis dúvidas das partes interessadas, o regulamento e a lista de árbitros atuantes na CNAMEC estão disponíveis no site da APP Brasil (www.appbrasil.org.br). Qualquer outro questionamento pode ser dirigido ao e-mail ([email protected]) e será esclarecido pelos responsáveis no prazo de 24 horas.