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Que falta nos faz o Dr. Sobral

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Expressão de Liberdade. Por André Porto Alegre.

As sucessivas tentativas de burlar nossa ordem constitucional, recentemente representada pela Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – Conanda – nos traz à mente a figura de brasileiros ilustres, defensores radicais das normas constitucionais e do Estado de Direito, por exemplo o Dr. Sobral Pinto.

Católico e conservador, o Dr. Sobral deu mostras em sua longa vida de como se portar diante das agressões à constituição praticadas por aqueles que querem ver suas vontades predominarem, independente do regramento vigente.

Dr. Sobral foi intransigente a favor da aplicação das leis e ao respeito da constituição por isso me percebi, dia desses, pensando sobre qual seria a sua reação à Resolução 163 cuja os redatores querem ver elevada à categoria de lei.

Reli algumas de suas cartas, revi o documentário dirigido por Paula Fiúza (2013), por sinal sua neta, e me diverti simulando sua indignação frente à petulância dos membros do Conanda em quererem vingar a ideia de que uma resolução de um Conselho vinculado a uma Secretaria do primeiro escalão pudesse vigorar acima dos votos do Congresso Nacional.

Logo o Dr. Sobral que certa vez informou ao então “presidente” da república, General Castelo Branco que ele, no máximo, era chefe do Estado Maior das Forças Armadas, mas nunca presidente, porque lhe faltava o óbvio, o voto popular.

Esse era o Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893 – 1991), natural de Barbacena, Minas Gerais, que em muitas ocasiões defendeu a liberdade de expressão e a preservação do direito constitucional, mesmo que isso representasse ir de encontro a suas posições pessoais. Por exemplo, defendeu o direito de posse do Presidente eleito Juscelino Kubitschek, mesmo não sendo seu eleitor e depois rejeitou um convite do mesmo Presidente para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal para que a indicação não caracterizasse algum tipo de agradecimento de JK ao defensor.

Faltam doutores Sobral Pinto na recente democracia brasileira. Faltam vozes com coragem de apontar onde estão os devaneios das ideias hegemônicas que impõem padrões autoritários em nome de um suposto bem comum.

Em recente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (19 de abril de 2014) com o título Veemência e Ignorância, o jornalista Hélio Schwartsman aponta que “Em geral, quem está muito convicto de algo, é porque não se deu ao trabalho de estudar o caso e perceber suas nuances.”  Esse é um bom conselho para os que tentam desqualificar os avanços da autorregulamentação publicitária que em composição com as leis vigentes regulam os eventuais abusos da comunicação comercial em nosso país.



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