PUBLICIDADE LIVRE, INDEPENDENTE E DE QUALIDADE

O momento era de reconquista da democracia. Com a promulgação da Constituição de 88, o Brasil começava a resgatar as garantias de liberdade de expressão e de opinião, consolidando suas instituições.
Dez anos depois, nasce o Conselho Executivo das Normas-Padrão, CENP, formado por oito entidades nacionais dos segmentos de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, entre as quais a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT, numa mobilização por um pacto de qualificação técnica e de excelência da atividade publicitária – instituição fundamental, já que o Brasil se colocou na Carta Maior como uma economia de mercado.
Em 20 anos, o CENP formulou e tem buscado a observância das recomendações e princípios éticos que regem o relacionamento entre os agentes de publicidade no país, fomentando as melhores práticas comerciais, estimulando a livre concorrência e promovendo o modelo brasileiro de publicidade e propaganda.
Referência internacional, a publicidade brasileira – um dos setores mais dinâmicos e inovadores da economia – desfruta de um ambiente saudável, competitivo e vigoroso. Ao levar a mensagem para o consumidor, a propaganda oferece variadas opções na hora de comprar bens e serviços, importante instrumento em uma economia robusta e em um estado democrático, onde a livre escolha pressupõe informações sobre o produto.
A publicidade é ainda responsável pela sustentabilidade econômica dos milhares de veículos de comunicação, que contam com milhares de anunciantes públicos e privados, e que têm como compromisso social a construção e manutenção da identidade nacional, bem como de promoção da cultura brasileira.  Emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, assim como as plataformas digitais dessas mídias têm também um papel fundamental no livre exercício do jornalismo, na missão de levar informação de qualidade aos cidadãos, para que tomem suas decisões e tenham sua visão de mundo. Ou seja, a própria liberdade de imprensa está intimamente relacionada à publicidade, que viabiliza a saúde financeira das empresas de comunicação.
Responsável também pela movimentação e até mesmo pelo aquecimento da economia em vários setores, a publicidade leva a todos os segmentos da sociedade o conhecimento necessário sobre produtos e serviços.
Com a chegada da tecnologia, o número e os tipos de veículos aumentaram. Nunca foi tão importante que as relações que envolvem a publicidade sejam éticas e baseadas nos ditames de autorregulação estabelecidos pelo CENP.
O sistema publicitário brasileiro concebeu uma equação virtuosa, tendo no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, CONAR, com a participação da sociedade civil – os parâmetros de qualidade no conteúdo da propaganda e, no CENP, as boas práticas de mercado entre os participantes da cadeia econômica de valor.
Uma democracia é constituída por uma sociedade civil participativa, governos transparentes e uma imprensa livre, em condições de fiscalizar as ações dos poderes públicos e de oferecer um serviço de qualidade à sociedade. Muito se tem avançado neste sentido e a presença da propaganda na base de veículos nacionais, independentes e com credibilidade, é fundamental para a saúde da democracia.

Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT

Artigo publicado na Folha de S.Paulo, dia 03/04/2019
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/04/publicidade-deve-ser-livre-de-qualidade-e-independente.shtml